Estabelecer uma forma de precificação na advocacia é um desafio enfrentado por toda a classe, desde os iniciantes até os mais experientes. Esta problemática ocorre, talvez, pela complexidade do trabalho do advogado que combina o trabalho intelectual, tempo à disposição, capacidade de resolver problemas, experiência e outros inúmeros fatores.
Repare que é muito difícil estabelecer em números um valor justo para estas atribuições. No entanto, é fundamental saber precificar, pois os honorários advocatícios se resumem no faturamento do advogado.
Os honorários advocatícios são o pagamento pelos serviços realizados pelo advogado em suas atribuições jurídicas, e como qualquer serviço devem ser cobrados de forma proporcional às atividades realizadas e às despesas geradas. Olhando assim parece fácil, mas não é.
Saber como fixar honorários advocatícios é muito mais complexo, pois advém de uma soma de fatores variáveis e pouco palpáveis, mas é muito importante que se saiba fazê-lo pois determina o sustento do advogado, cobre os custos do escritório e garante a longevidade das atividades.
Quer saber mais sobre a precificação na advocacia? Então, confira este material que preparamos para você.
Entenda quais fatores devem ser levados em consideração na hora de precificar os honorários advocatícios e como cobrar um preço justo sem desvalorizar o seu trabalho.
Continue a leitura!
O que são honorários advocatícios?
Como já falamos, os honorários advocatícios são a remuneração paga ao advogado pelos serviços jurídicos prestados. Eles não estão relacionados diretamente a processos judiciais, também podem ser cobrados por consultas, assessorias, diligências e outras atividades que envolvam o conhecimento jurídico.
Quais são os tipos de honorários?
Apesar de possuírem os mesmos fins, nem sempre os honorários têm a mesma origem. Eles podem ser pagos pelo seu cliente, pela parte contrária ou ainda arbitrado pelo juiz.
Conheça mais sobre os tipos de honorários:
Honorários contratuais: é aquele convencionado entre advogado e cliente no momento da contratação dos serviços por um contrato prévio. Seu pagamento pode ser estipulado no início da ação, ao final, com uma porcentagem de êxito ou mesmo de forma mista. Nesse caso os valores são pagos pelo cliente.
Honorários sucumbenciais: é aquele pago pela parte perdedora do processo ao advogado da parte vencedora. É importante salientar que os honorários sucumbenciais não são somados ao valor da causa. Na verdade, esse é um valor pago exclusivamente ao advogado da parte vencedora. Os valores são determinados pelo juiz e podem variar entre 10% e 20%, conforme a lei e não possuem relação nenhuma com os honorários contratuais.
Honorários arbitrados: é aquele arbitrado pelo juiz quando não há acordo ou contrato entre as partes. Apesar de ser definido pelo juiz, é diferente dos honorários sucumbenciais. Nos honorários arbitrais, como não existe contrato de honorários entre as partes, o juiz estabelece um valor a ser pago pelos serviços do advogado, levando em consideração a complexidade do caso, a tabela da OAB e as condições das partes. Seu pagamento independe do resultado no processo, sendo devido mesmo que seja vencido.
Honorários assistenciais: este é o único tipo de honorário que não possui verba alimentar. Isso porque ele não é pago ao advogado, mas sim ao sindicato para cobrir os custos com assistência jurídica aos seus trabalhadores.
Quais formas posso usar para cobrar os honorários advocatícios?
Agora que você sabe quais são os tipos de honorários advocatícios, vamos analisar as formas que podem ser usadas para determinar o pagamento dos honorários advocatícios pelos serviços prestados.
Já vimos que os honorários sucumbenciais e os honorários arbitrados são definidos pelo juiz e os honorários assistenciais são pagos ao sindicato. Nesse caso, tudo que for analisado a seguir terá consequência dentro dos honorários contratuais.
A precificação na advocacia pode ser feita de inúmeras formas, mas quais formas são estas? Vamos para alguns exemplos práticos:
- Honorários de risco: só serão pagos se houver êxito e ganho da causa. O pagamento ocorre ao final do processo, sendo descontada uma porcentagem do valor recebido pela parte vencedora. Se a parte não ganhar nada, o advogado também não ganha.
- Honorários mensais: é estipulado um valor a ser pago mensalmente para o advogado ou escritório de advocacia para oferecer consulta jurídica e acompanhamento processual de forma ilimitada. Geralmente, ocorre com empresas com uma grande demanda judicial.
- Honorários por horas trabalhadas: quando se trata de serviços intelectuais e que não tenham um resultado pecuniário imediato, o pagamento dos honorários pode ser feito por horas trabalhadas para gerar segurança jurídica de forma contenciosa ao cliente.
- Honorários por peças processuais: neste caso, o pagamento também é estabelecido especificamente conforme o trabalho do advogado. No entanto, é cobrado um valor fixo pelo que ele irá produzir, independente do tempo que leve para tanto. Esta forma de precificar honorários, geralmente, é usada para lavrar contratos, pareceres, recursos e defesas.
- Honorários mistos: como já falamos, desde que seja considerada a tabela da OAB e o bom senso, não existe uma forma específica de definir o valor dos honorários. Eles podem ser cobrados com um valor fixo como entrada para cobrir os custos do advogado mais uma porcentagem de êxito ao final. Ou ainda cobrado conforme o valor do contrato. Tudo isso vai depender do caso e das peculiaridades de cada situação.
Afinal, quais os aspectos que devem ser analisados para definir a melhor forma de precificação na advocacia? Essa análise deve ser feita dentro do controle financeiro do advogado. Assim, ele evita “pagar para trabalhar” e garante a valorização do seu trabalho.
O que considerar na hora de estipular honorários advocatícios?
Esta é a pergunta de milhões ou que pode te render milhões. Não existe uma equação exata para calcular o valor e a forma de pagamento dos honorários, são muitas variáveis a serem consideradas e todas elas devem ser aplicadas à realidade do escritório, ou da região e até das partes envolvidas. Por isso, é preciso olhar de forma ampla antes de fazer a proposta ao seu futuro cliente.
Confira alguns fatores importantes:
Considere a tabela da OAB
A Ordem dos Advogados Brasileiros conta com uma tabela que estabelece valores dos principais serviços advocatícios para cada região. Ela não determina, mas apenas indica um valor médio e justo para cada serviço. Lembramos que o advogado não precisa cobrar exatamente o valor que consta na tabela, mas pode usá-la como balizadora para definir o preço final.
Analise a complexidade do caso
Este é um fator importantíssimo para definir a precificação na advocacia. Ao analisar a complexidade do caso, o advogado considera quanto tempo vai ter que estudar para patrocinar aquela demanda, quanto tempo, em média, um processo se estende até a sentença, se é preciso fazer diligências junto a órgãos públicos, se é preciso fazer audiências e qual a probabilidade de êxito ao final. Existem casos mais simples em que o advogado já possui certo conhecimento e facilidade, mas outros mais complexos demandam mais tempo e energia do advogado e por isso devem ser cobrados de forma diferenciada.
Calcule os custos fixos e variáveis
Lembre-se que para atender o seu cliente você tem toda uma estrutura para manter. Despesas como aluguel, internet, água, luz, telefone, gasolina, devem ser consideradas na hora de precificar os seus serviços. Além disso, muito já foi investido em conhecimento desde os bancos acadêmicos, especializações, cursos e livros. Sem esquecer da anuidade da OAB.
Por isso, o valor que vai entrar de honorários não é líquido, descontadas as despesas, não é tanto assim. Daí a importância de ter cuidado na precificação na advocacia.
Valorize o seu trabalho e mostre o valor para seu cliente
No tópico acima, mencionamos uma pequena parcela dos custos que um advogado possui para patrocinar uma causa. Porém, não citamos o tempo, o conhecimento intrínseco e a experiência do advogado. Por isso, mostre ao cliente que não é o preço, mas sim o valor do seu trabalho que vai fazer a diferença na vida dele.
Explique as estratégias, os possíveis desdobramentos, o que ele pode perder ao contratar um serviço mais barato. Não tem nada mais caro que um serviço barato e mal feito. Demonstre autoridade, experiência e conhecimento técnico para ganhar a confiança e a credibilidade do cliente.
Elabore um contrato
Por fim, elabore um contrato escrito estipulando de forma clara e precisa tudo o que conversaram e analisaram, mas principalmente os valores, porcentagens, possíveis caminhos a serem seguidos e consequências disso. Você como advogado sabe a importância de um contrato bem feito para o sucesso das relações. Então, não economize nisso.
Estabeleça um controle financeiro
Importante para precificação na advocacia estabelecer um controle financeiro para saber não só os custos fixos e variáveis do escritório, mas também do processo ou da demanda trazida pelo cliente. Uma solução que pode ser encontrada para esta questão é o uso de um bom software jurídico que disponha de controle financeiro.
O Lawyer Eleven, Software Jurídico da Alkasoft, possui além de outros recursos, um completo módulo financeiro que vai auxiliar o gestor do escritório de advocacia no levantamento de dados financeiros para calcular de modo mais prático e eficiente os custos e o faturamento. Assim, será possível estabelecer uma precificação justa dos honorários advocatícios para cada caso.
Pesquisa sobre a relação entre advogado e cliente
É preciso estar atento a estes fatores para evitar uma precificação abaixo do mínimo viável ou acima da realidade. Todavia, não existe uma receita exata, tudo deve ser analisado perante o contexto do caso, do advogado e da região.
Saber fazer uma boa precificação na advocacia é um dos fatores mais importantes da relação entre cliente e advogado, como mostra a pesquisa divulgada pela Alkasoft e coproduzida pela AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) e a empresa Lexly. No levantamento feito a partir de entrevistas com clientes e advogados de todo o Brasil, os pesquisadores mostram o que o cliente leva mais em consideração na hora de fechar o contrato de honorários advocatícios.
Para saber mais sobre esses dados valiosos, acesse a pesquisa na íntegra e confira os fatores que fortalecem e os que enfraquecem a relação entre cliente e advogado. Confira agora mesmo a pesquisa!
